PEC do Emprego: projeto é favorável a médicos donos de clínicas e hospitais

No dia 3 de fevereiro, foi apresentada ao Senado Federal a PEC 1/2026, nomeada como PEC do Emprego. A proposta, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), visa desonerar as folhas de pagamentos das empresas, prevendo a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos, que atualmente é de 20%, pela cobrança de uma nova alíquota de 1,4% no faturamento bruto das companhias, tornando-a uniforme para todos os setores da Economia – o que inclui os médicos donos de clínicas e hospitais.

A medida faz parte das reformas nos impostos sobre consumo e renda e já conta com o apoio de 60 senadores. Por tornar a tributação mais simples, a PEC contribui para a geração de vagas de empregos formais e auxilia na redução da informalidade no mercado de trabalho, além de consertar atuais distorções no sistema tributário brasileiro.

Ao apresentar a PEC, Oliveira relembrou que ela determinará um jeito mais simples de se financiar a seguridade social. “Vários problemas serão resolvidos com a proposta, o primeiro deles é a alta carga sobre a folha, ao reduzir os encargos, o que seria gasto com tributos, passamos a incrementar novas vagas de trabalho com carteira assinada. Empresas saudáveis são aquelas que podem ter mais empregos formais e pagar melhores salários, que produzem riqueza e mais crescimento econômico. Menos impostos sobre a folha de salários significa mais emprego, melhor remuneração e mais gente trabalhando com carteira assinada.”

Em entrevista à GloboNews, o parlamentar argumentou que esta é uma proposta que já nasceu forte e agrada a todos. “Agrada primeiro o empregador, porque o custo do emprego vai ficar mais barato, e ajuda a Previdência Social. Além de tudo, estimula a empregabilidade. A pejotização é bem-vinda e é importante para determinadas áreas de atuação, mas com o passar do tempo, acabou sendo utilizada para determinadas funções que não têm essa característica, mas de carteira assinada. Por meio dessa PEC, nós resgatamos esse compromisso, trazemos mais contribuintes à Previdência e promovemos a geração de emprego. Quando eu tenho o custo do emprego menor, eu tenho mais facilidade na contratação.”

Para o senador, o projeto auxiliará para que a Previdência Social pare de fechar os resultados com rombos – como acontece todos os meses – e é uma forma de solucionar os acúmulos de anos anteriores. Ele também pontua que a necessidade de modernizar o financiamento da seguridade social se dá diante do momento em que há uma forte transformação demográfica e tecnológica, diretamente atreladas à contribuição à folha salarial, o que torna o modelo insustentável.

Ele relembra que a PEC teve contribuição do Ministério da Fazenda e da Receita Federal, que auxiliaram nos estudos, e que vem tendo uma boa receptividade por parte dos demais parlamentares. “Fica claro para a sociedade como um todo que queremos nos debruçar em cima desse projeto, para que melhoremos o ambiente da empregabilidade. Se eu tenho custo menor para contratação, vou fazer mais investimentos no meu negócio e poderei oferecer mais empregos à sociedade.”